Question

Espaço para rascunho

11 Diante da frustração de receitas ou do aumento inesperado das despesas, a Lei Orçamentária Anual

Accepted Answer

D) poderá ser alterada de forma genérica, desde que o legislativo autorize o poder executivo a abrir créditos suplementares até determinado valor.

Answer

A) poderá ser alterada, se já aprovada, salvo quando se tratar de Lei Orçamentária Anual da União.

Answer

B) poderá ser alterada somente de forma específica em lei especial, desde que se trate de aumento de despesas para gastos sociais.

Answer

C) poderá ser alterada somente pela União e somente por medida provisória, que terá prioridade diante de outras matérias a serem votadas.

Answer

E) poderá ser alterada somente se houver previsão na própria lei orçamentária e dispositivo que comprove exclusivamente o aumento de receitas.

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