A denominada “regra de ouro das finança… (Cebraspe 2021)

EconomiaOutros temasCebraspe 2021

PGE CE

A denominada “regra de ouro das finanças públicas”

Adetermina o equilíbrio entre receitas e despesas.Bimpõe que a administração pública realize suas atividades de acordo com as previsões das leis orçamentárias.Cveda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Destabelece que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas do Estado em um só documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.