Question

Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:

Accepted Answer

D) deverá sair do imóvel, pois a demolição da construção, conjuntamente com a recomposição da vegetação local, é devida para que a degradação do ambiente não se perpetue ao longo do tempo

Answer

A) deve permanecer na propriedade, tendo em vista a autorização concedida pelo poder público

Answer

B) poderá permanecer na propriedade, mediante pagamento de multa, apesar de ter sido concedido licenciamento ambiental para a construção

Answer

C) poderá permanecer no imóvel, deve ser decorrência da situação consolidada pelo decurso do tempo

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