Question

O Decreto n. 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei n. 12.527/2011. Tendo como base o referido Decreto, os sítios na Internet dos órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender a alguns requisitos. NÃO fazem parte desses requisitos

Accepted Answer

C) indicar instruções que permitam ao requerente manter contato com o órgão via telefônica, sem ônus, mediante implementação de serviço de 0800.

Answer

A) conter formulário para pedido de acesso à informação.

Answer

B) conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Answer

D) divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

Answer

E) garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso.

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