Questão de Língua Portuguesa

Texto para as próximas duas questões 1 A característica fundamental do Estado democrático de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo, que vai além da simples formação das instituições 4 democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação 7 popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade de expressão do pensamento, de reunião, de informação. 10 O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação 13 política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os 16 detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e ser votados. Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser 19 formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem 22 o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para a sociedade. Com essa nova concepção, o elemento central da 25 cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja 28 controlando a atividade dos representantes. Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A: Instrumentos de eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013. I n t e r n e t : < h t t p : / / a p p s . t r e - r n . j u s . b r > ( c o m a d a p t a ç õ e s ) .