Questão de Direito Administrativo

O Conselho Federal de uma profissão regulamentada aprovou seu planejamento estratégico para o quadriênio, estabelecendo como objetivo a ampliação da fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional. Para viabilizar esse objetivo, o administrador responsável pela autarquia procedeu da seguinte forma: desmembrou a antiga Gerência de Fiscalização em três coordenações (Fiscalização de Campo, Processos Éticos e Cadastro Profissional); definiu, em regimento interno, as atribuições, o nível de autoridade e as responsabilidades de cada coordenação; alocou os fiscais, os veículos e os equipamentos de acordo com a demanda de cada região; e estabeleceu as linhas de subordinação e os fluxos de comunicação entre as unidades e a Diretoria Executiva. Considerando o processo administrativo, a atuação descrita corresponde predominantemente à função de: