Question

Área livre

o salário mínimo.PROVA APLICADA

(B) Trabalhadores expostos a risco imediato à vida e risco gradual a sua saúde terão direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente. (C) O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais. (D) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. (E) De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 16, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas, entre outras, nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.

107 ‐ DIREITO

TIPO “A”

Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar normas e condições para os integrantes das categorias profissional e econômica, o que é denominado poder normativo. No tocante ao referido poder, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) No caso de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, somente caberá dissídio coletivo para apreciação de cláusulas de natureza social.

Answer

B) À Justiça Comum compete julgar a ação possessória ajuizada em decorrência do direito de greve pelos empregados de empresa concessionária ou permissionária de serviço público.

Answer

C) O sindicato dos trabalhadores, objetivando resguardar os direitos constitucionais e as disposições convencionais, pode ajuizar dissídio coletivo quando tomar conhecimento de que o sindicato patronal pretende a solução via arbitral.

Answer

D) Ao examinar o acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção efetiva na autonomia da vontade coletiva.

Answer

E) Enquanto não for ajuizado o dissídio coletivo, os instrumentos coletivos de trabalho se incorporarão aos contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado, e seu efeito cessa apenas com a sentença normativa.

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