Question

No que tange ao direito à educação e o dever de educar, a LDB nº 9.394/1996 faz saber que

Accepted Answer

A) a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada em Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Answer

B) o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, de forma unilateral, deve zelar, pela frequência do aluno na escola.

Answer

C) o cumprimento da obrigatoriedade de ensino na educação básica deve ser garantido pelo Poder Público com a criação de formas alternativas e facultativas de acesso aos diferentes níveis de ensino.

Answer

D) a função de complementar a formação do indivíduo é de responsabilidade da família, cabendo ao Poder Público, na esfera de sua competência federativa, a responsabilidade de ofertar a educação formal.

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