Question

IBADE

Sobre a Portaria de Consolidação - PCR 1 (Direitos do SUS), é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) aborda a Carta de Direitos e de Deveres dos usuários do SUS e traz informações interessantes a respeito da atenção à saúde e dos encaminhamentos que o usuário deve receber, desde a atenção básica até a rede de referência de serviços especializados.

Answer

B) trata das diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento políticoinstitucional do SUS, com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de que necessita, com efetividade e eficiência.

Answer

C) aborda a organização, a estruturação e a regulamentação dos sistemas e subsistemas que integram o SUS.

Answer

D) aborda o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, assim como a forma de transferência dos recursos federais para estados e municípios, que se dá por meio de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

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