Question

CONCURSOPÚBLICO–CRN‐1 101, 102, 103 e 104 – NUTRICIONISTA FISCAL – TIPO “A” PÁGINA 15/18

A Resolução CFN no 527/2013 dispõe quanto à Política Nacional de Fiscalização (PNF), bem como à estrutura, ao funcionamento e às atribuições dos setores de fiscalização no âmbito do Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN). Além disso, aprova a Política Nacional de Fiscalização implementada e executada em anexo da resolução. Tendo em vista o texto dessa resolução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A atribuição de acompanhar e executar as normas reguladoras e regulamentares do Sistema CFN/CRN, mantendo-se sempre atualizado, é comum para as funções de coordenador do setor de fiscalização e de nutricionistas fiscais.

Answer

A) Os CRN deverão dispor de um setor de fiscalização integrado por empregados designados para as funções de coordenação do setor de fiscalização, equipe de nutricionistas fiscais, apoio administrativo e apoio fiscal.

Answer

B) O planejamento das ações de fiscalização compreende a elaboração do plano de metas anual, o cronograma das atividades de fiscalização, o agendamento de visitas de fiscalização e técnicas, e a participação em atividades de interiorização e (ou) itinerantes.

Answer

C) A PNF possui como um dos objetivos específicos assegurar que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei para as entidades que compõem o Sistema CFN/CRN.

Answer

D) Na consolidação do perfil da ação fiscalizadora, diretriz da PNF, descreve que a ação de fiscalização dos CRN deve ter como objetivo principal apenas o caráter fiscalizador, em todas as circunstâncias de atuação, e deve considerar a abordagem específica para cada um dos segmentos fiscalizados.

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