Sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 (Esta… (IPEFAE 2015)

Direitos HumanosOutros temasIPEFAE 2015

CISMARPA

Sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

AOs pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.BÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.CNão é obrigação do Estado ofertar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.DO adolescente empregado aprendiz pode realizar trabalhos em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.