Question

O licenciamento para execução de obras é o procedimento administrativo essencial para a atuação do Fiscal de Obras, garantindo que as construções sigam as normas vigentes. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre esse licenciamento no âmbito do poder público municipal.

Accepted Answer

D) Consiste na autorização para iniciar a obra, mesmo que haja pequenas alterações em relação ao projeto apresentado à prefeitura.

Answer

A) Refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início ou a continuidade de uma obra desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autoridade municipal.

Answer

B) Trata-se da etapa final do processo construtivo, na qual o município atesta a habitabilidade da edificação concluída.

Answer

C) Permite a execução da obra apenas em projetos de pequeno porte, sendo desnecessário para construções maiores ou de interesse público.

Answer

E) É um ato que permite o uso e a ocupação da obra depois de concluída, mas não autoriza o início da fundação.

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