Question

No que tange aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) A encampação do serviço público é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

Answer

A) A concessão de serviço público, em regra, terá caráter de exclusividade.

Answer

B) O contrato de concessão de serviço público é ajuste de Direito Administrativo, unilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

Answer

D) Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

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