Question

O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi

Accepted Answer

B) o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.

Answer

A) o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.

Answer

C) a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.

Answer

D) o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.

Answer

E) a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.

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