Determinada causa foi endereçada ao Tri… (FGV)

Questões de Administração Geral e Pública · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que também não seria competente, suscitou conflito negativo de competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito deve ser apreciado pelo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.