Direito Processual do TrabalhoOutros temasUNITINS 2023
Agência de Fomento do Tocantins – I Concurso Público ( )
Questão de Direito Processual do Trabalho
À luz do Decreto-Lei n° 5.452/1943, julgue os itens a seguir. I. Qualquer alteração na estrutura jurídica de empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. II. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando fi car comprovada fraude na alteração societária decorrente da modifi cação do contrato. III. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos. IV. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. É correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.