Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2026
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Questão de Direito Constitucional
ESEX2601 /017-CFOM-MedicinaFamília 10 Confidencial até o momento da aplicação.
Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério da Saúde, para efeitos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), segue o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera: “criança” – pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses; “primeira infância” – pessoa de zero a 5 anos, ou seja, de zero até completar 6 anos ou 72 meses. Assinale a alternativa correta referente à PNAISC.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

