Question

A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida ação, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA: Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - ( ) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - ( ) em 3 (três) anos, quanto à suspensão; III - ( ) em 1 (um) ano, quanto à advertência. IV - ( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. V - ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. VI - ( ) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. A sequência CORRETA é:

Accepted Answer

C) V – F – F – V – V – F

Answer

A) V – F – V – F –V – V

Answer

B) V – F – F – V – V – V

Answer

D) F – V – V – V – F – V

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