A impugnação de registro de candidatura (FCC 2015)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2015

TRE-AP

A impugnação de registro de candidatura

Adeve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.Bnão pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.Cpode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.Dpode ser feita com base em prova testemunhal.Epode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato. 9

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