Questões de Contabilidade · Cebraspe

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Questão de Contabilidade

No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a elaboração de memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo garantida a redução ou a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a seis módulos fiscais, desde que comprovada a utilização do imóvel para agricultura familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.