Questão de Informática

João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte cole tivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afir mar, pela Lei Complementar no 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até