Question

O marco jurídico representado pelo Decreto Presidencial n 7.508, de 28 de junho de 2011, é uma importante base legal para o SUS, pois visa à concretização de seus princípios em prática. Sobre esse decreto, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS.

Answer

A) Regulamenta as Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Answer

C) Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre o financiamento do SUS. 4

Answer

D) Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre a participação popular no SUS.

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