Question

Quanto ao livramento condicional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Não se admite a realização do exame criminológico pelas peculiaridades do caso.

Answer

B) Para os condenados pelo crime previsto no artigo 35 da Lei no 11.343/06, dar-se-á após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.

Answer

C) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional.

Answer

D) A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova não enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

Answer

E) A gravidade abstrata dos delitos praticados e a longevidade da pena a cumprir podem servir, por si sós, como fundamento para a determinação de prévia submissão do apenado a exame criminológico.

Lei seca citada

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