Question

A Resolução Normativa 63/2004, da Aneel, trata dos procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Essa resolução estabelece que constitui infração, sujeita à imposição da penalidade de multa do Grupo I,

Accepted Answer

B) deixar de informar os consumidores dos riscos existentes e dos cuidados especiais que a energia elétrica requer.

Answer

A) realizar leitura e faturamento em desconformidade com as disposições legais e regulamentares.

Answer

C) descumprir as disposições legais, regulamentares e contratuais, relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica.

Answer

D) implementar medidas e procedimentos de racionamento de energia elétrica sem a prévia autorização.

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