Question

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”. (ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online]. 2015. p. 117.) Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja:

Accepted Answer

B) tratada como questão de Estado.

Answer

A) balizada pela estabilidade familiar.

Answer

C) submetida à prática da conciliação.

Answer

D) interpretada à luz do direito internacional.

Answer

E) reparada em termos materiais.

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