Question

A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Contudo, não será permitido o parcelamento do solo em alguns tipos de terrenos, EXCETO em:

Accepted Answer

C) terrenos com declividade entre 10% e 30%;

Answer

A) alagadiços e sujeitos a inundações, sem a adoção de soluções para o escoamento das águas;

Answer

B) aterros com material nocivo à saúde pública, sem remediação prévia;

Answer

D) terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

Answer

E) áreas de preservação ecológica.

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