Com relação ao acompanhamento e fiscali… (IF-ES 2019)

Questões de Engenharia e Arquitetura · IF-ES

Engenharia e ArquiteturaOutros temasIF-ES 2019

Instituto Federal do Espírito Santo

Com relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:

AA ausência de aditivo contratual, no caso de meros reajustes decorrentes de correção monetária prevista no contrato.BOs encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são responsabilidades do contratado.CA vinculação do contrato ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu.DA ausência de aditivos contratuais contemplando eventuais alterações de projeto.EA subcontratação admitida no edital e no contrato.

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