Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atuali… (Cebraspe 2025)

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Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principal

Aautorizar alteração dos valores contratuais de contratação integrada ou semi-integrada.Bdefinir os critérios técnicos e jurídicos de julgamento das propostas na licitação.Cmonitorar o cumprimento das obrigações contratuais e emitir relatórios de irregularidades.Drepresentar legalmente a parte contratante durante audiências de instrução e julgamento.Eelaborar o estudo técnico preliminar da contratação com indicação de critérios objetivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.