Questão de Língua Portuguesa

1 Saúde: direito de todos e dever do Estado. É assim que a Constituição Federal de 1988 inicia a sua seção sobre o tema. Uma vez que muitas ações ou omissões vão de encontro a essa 4 previsão, cotidianamente é possível observar graves desrespeitos à Carta Magna. A Defensoria Pública, importante instituição garantida por lei assim como a saúde, busca sanar 7 o problema por meio da via judicial quando a mediação não produz resultados. Recentemente, a Defensoria Pública em Foz do Iguaçu, por exemplo, obteve três decisões liminares 10 garantindo o direito à saúde a três pessoas por ela assistidas. Em todos os casos, a Defensoria Pública fez intervenção judicial para suprir a negativa ou a má prestação do serviço público de saúde na localidade. 13 Em um dos casos, atendeu uma gestante com histórico de abortos decorrentes de doença trombofílica e que 16 necessitava de uma medicação diária de alto custo. A medicação, única opção na manutenção da gestação, havia sido negada pelo município e pelo estado, o que colocava a gestante em sério risco de sofrer mais um aborto. 19 Em mais uma intervenção judiciária do defensor público, foi deferida liminar em favor da assistida, tendo o 22 estado e o município sido obrigados a fornecer o medicamento necessário durante toda a sua gestação e enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária. Internet: <www.defensoriapublica.pr.gov.br> (com adaptações).