Question

As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torna-la mais eficiente e responsiva às demandas da sociedade. Nesse contexto, assinale a opção que indica uma característica específica das agências reguladoras.

Accepted Answer

B) Autonomia decisória para fiscalizar setores específicos do mercado, com base em critérios técnicos.

Answer

A) Personalidade jurídica de direito privado, ainda que formadas por bens do patrimônio público.

Answer

C) Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo do ente instituidor, com base no plano de governo.

Answer

D) Contratação de pessoal sem necessidade de concurso público, permitindo maior flexibilidade de atuação.

Answer

E) Capacidade de exploração de atividades com fins lucrativos no setor regulado, visando garantir sua sustentabilidade.

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