Question

984_983_CE_47_27_NS_DM

27/06/2025 13:51:19

Um engenheiro mecânico é notificado sobre a instauração de um processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de sua jurisdição, decorrente de uma denúncia formal por suposta infração ao Código de Ética Profissional. Ele recebe a intimação para apresentar sua defesa e comparecer a uma audiência de instrução. Contudo, por razões pessoais e estratégicas, o engenheiro decide não apresentar qualquer manifestação escrita e também não comparece à audiência, optando por não participar ativamente da fase de instrução do processo. De acordo com o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar, qual é a consequência da não apresentação de defesa e do não comparecimento aos atos processuais por parte do profissional intimado?

Accepted Answer

A) O processo será imediatamente arquivado por falta de interesse do denunciado em se defender, presumindo-se sua inocência e a improcedência da denúncia.

Answer

B) O profissional será considerado revel, e o processo será paralisado até que ele decida se manifestar, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa em um momento posterior.

Answer

C) A não apresentação de defesa implica o reconhecimento da verdade dos fatos alegados na denúncia, resultando na aplicação automática da penalidade correspondente.

Answer

D) O processo será suspenso, e o profissional será intimado novamente, dessa vez por edital em jornal de grande circulação, para que apresente sua defesa, sob pena de agravamento da penalidade.

Answer

E) O profissional será considerado revel, mas o processo prosseguirá normalmente, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa nas fases subsequentes, podendo intervir no processo a qualquer tempo. Execução: Fundatec 47 – 27 – ENGENHEIRO (ENGENHARIA MECÂNICA)

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