Question

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:

Accepted Answer

D) pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;

Answer

A) não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;

Answer

B) pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;

Answer

C) pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;

Answer

E) não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.

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