Questão de Direito Administrativo

Helena, servidora da Divisão de Acompanhamento de Carreiras - DiAC da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, gostaria de ver alterado seu horário de trabalho devido a um motivo de ordem particular. Por conta disso, ela fez um requerimento dirigido à autoridade competente para decidir sobre a questão, a saber, o Pró-Reitor de Recursos Humanos, tendo protocolizado o documento perante seu chefe imediato, o qual o despachou à referida autoridade, que, por sua vez, indeferiu a solicitação. Helena então apresentou pedido de reconsideração seguindo exatamente o mesmo trâmite do pedido original, mas o mencionado pró-reitor decidiu manter sua decisão anterior. Então a servidora protocolizou, novamente perante seu chefe imediato, recurso dirigido ao Reitor da UFRRJ em face da última decisão do Pró- Reitor. Após o recurso ter sido despachado pelo chefe da DiAC à reitoria no quinto dia corrido depois do dia em que o recebeu, tal peça recursal foi analisada pelo Reitor, o qual deu provimento ao recurso, concedendo a alteração de horário solicitada pela servidora. Considerando que: i) os despachos do pedido original e do pedido de reconsideração pelo chefe da DiAC, as decisões das autoridades competentes, o pedido de reconsideração e a interposição do recurso foram todos feitos nos últimos dias dos prazos consignados na Lei 8.112/1990 para tanto; ii) a servidora foi notificada pessoalmente de todas as decisões nos mesmos dias em que foram expedidas e iii) nenhum dos prazos processuais relacionados ao caso venceu ou começou a correr em dia que não fosse útil ou não houvesse expediente; pergunta-se: em quantos dias após seu pedido original Helena recebeu a notificação da decisão do Reitor que deu provimento a seu recurso?