Ao Ministério Público é assegurada auto… (FCC 2014)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2014

MPE-PA

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

Aprover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.Bencaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.Ccriar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.Dfixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.Epropor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira. 17

Mais questões de Outros temas

FGVA principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal, sendo possível, entretanto, que leis infraconstitucionais, complementares ou ordinárias, também disponham sobre a…
FGVA doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional, podem ser regulamentadas…
FundatecA Resolução nº 231/2022 do CONANDA determina que buscar o apoio da Justiça Eleitoral para o empréstimo de urnas eletrônicas, o fornecimento das listas de eleitores, elaboração do…
FGVJoão, Prefeito Municipal de Beta e candidato à reeleição, foi acusado da prática de abuso de autoridade com base na descrição dessa figura realizada pela Lei nº 9.504/1997. A acus…
FGVOs Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os pa…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.