Questões de Direito Eleitoral · FCC

Direito EleitoralOutros temasFCC 2017

TRE-SP

Questão de Direito Eleitoral

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Leon é analfabeto e deseja se candidatar a Vereador. II. Fidalgo foi condenado, por decisão transitada em julgado, à pena privativa de liberdade por crime contra a saúde pública e, tendo se passado cinco anos após o cumprimento da pena, deseja se candidatar a Governador. III. Mustafá é Ministro do Estado e se afastou de suas funções quatro meses antes do pleito com intensão de se candidatar à Vice-Presidência da República. o De acordo com a Lei Complementar n 64/1990,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.