Question

UnB/CESPE – IPEA

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 25, item I, reconhece o direito à moradia adequada como essencial para um padrão de vida digno. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 também incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. O Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (Habitat) adota a seguinte definição para moradia adequada: moradia adequada é mais do que um teto sobre a cabeça; também significa privacidade adequada; espaço adequado; acessibilidade física; segurança adequada; segurança da posse; estabilidade estrutural e durabilidade; iluminação, aquecimento e ventilação adequados; infra-estrutura básica adequada, como equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo; qualidade ambiental e fatores relacionados à saúde apropriados; bem como localização adequada e acessível ao trabalho e outros equipamentos básicos; tudo isso deve estar disponível a custos acessíveis e a adequação deve ser determinada conjuntamente com a população em questão, tendo em mente a perspectiva para o desenvolvimento gradual. Agenda Habitat, parágrafo 60.

Considerando os documentos supracitados e a temática da habitação, seu planejamento estratégico e o conceito de cidades sustentáveis, julgue os itens de que se seguem.

Pela análise do processo das conferências Habitat I (1976) e Habitat II (1996), verifica-se que as cidades, especialmente as megacidades, são vistas como uma desgraça a ser evitada a qualquer preço e que todas as políticas ali recomendadas buscam fixar a população no campo para evitar o êxodo rural e, por conseguinte, o inchaço das cidades.

Accepted Answer

Errado

Answer

Certo

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