Question

Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, na parte onde versa sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

Answer

A) É vedada a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

Answer

B) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a cinco anos.

Answer

C) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em seis horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

Answer

D) Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, jamais se aplicam as normas gerais do Código Penal ou do Código de Processo Penal.

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