Question

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS-1993) estabelece, dentre outras questões:

Accepted Answer

C) O gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite e das Comissões Intergestores Bipartites.

Answer

A) A Programação Pactuada e Integrada (PPI) como um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e da explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo.

Answer

B) As transferências de recursos fundo a fundo para a assistência ambulatorial e hospitalar (PAB, Incentivo ao PSF e PACS, FAE, TFAM, TFAE e IVR), ações de Vigilância Sanitária (PBVS, IVISA) e ações de epidemiología e controle de doenças.

Answer

D) As condições de gestão para os Municípios (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema) e Estados (Avançada do Sistema e Plena do Sistema), relacionando responsabilidades, requisitos e prerrogativas.

Answer

E) O processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.

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