Question

No que se refere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações.

Accepted Answer

D) Por ser uma autarquia, essa agência, quando da contratação de um serviço técnico especializado, deve aplicar a Lei n.º 14.133/2021.

Answer

A) Por ser uma sociedade de economia mista, a referida agência, caso deseje realizar a locação de imóvel, deverá seguir as regras da Lei n.º 14.133/2021.

Answer

B) Por ser um órgão da administração direta, é vedada a essa agência utilizar a modalidade pregão, em observância às disposições da Lei n.º 10.520/2002.

Answer

C) Por ser uma empresa pública, a Lei n.º 14.133/2021 não se aplica a esse órgão.

Answer

E) Por ser um órgão da administração indireta, se essa agência desejar realizar um contrato que tenha por objeto operação de crédito, deverá seguir as regras da Lei n.º 14.133/2021.

Mais questões de Outros temas