Question

11 PCSP1308/001-FotógrafoTécPericial

Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da criminologia, que a vítima sempre foi deixada em um segundo plano; a contar do momento em que o Estado monopolizou a distribuição da justiça, a vítima foi esquecida. Como contraponto desses estudos, o Brasil elaborou algumas leis que priorizam a vítima, dentre elas, pode-se citar:

Accepted Answer

E) a Lei n.º 9.099/95, que instituiu os juizados especiais civis e criminais.

Answer

A) a Lei n.º 11.923/09, que criou a figura do sequestro relâmpago (§ 3.º do art. 158 do CP).

Answer

B) a Lei n.º 11.690/08, que vedou a utilização de provas ilícitas no processo penal (art. 157 do CPP).

Answer

C) a Lei n.º 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Answer

D) a Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

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