Question

As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos que praticarem, desde que

Accepted Answer

D) a responsabilidade das consorciadas se limite à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

Answer

A) sejam direta e exclusivamente beneficiárias do ato.

Answer

B) os atos decorram de incorporação societária, sendo afastada a responsabilização no caso de fusão societária.

Answer

C) ocorra a responsabilização individual das pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica.

Answer

E) a cisão societária preveja a responsabilidade da pessoa jurídica.

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