Question

Área livre

urbana (IPTU) pode ter sua alíquota majorada paraPROVA APLICADA

imóveis desocupados, ainda que localizados fora da zona urbana. (C) O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é devido pelo tomador de crédito, cambista, segurado ou participante da operação, conforme dispuser a lei. (D) Taxas podem ser instituídas para custear serviços públicos gerais e indivisíveis. (E) As contribuições de melhoria podem incidir também sobre imóveis situados fora da área diretamente beneficiada pela obra pública.

101 - ADVOGADO CONCURSO PÚBLICO

TIPO “U” CRMV-PI

Nos termos do Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A decisão judicial deve ser interpretada considerando todos os seus elementos, em conformidade com a boa-fé.

Answer

B) O julgamento antecipado do mérito é possível quando houver necessidade de produção de provas ou quando o réu for revel e não houver pedido de produção probatória.

Answer

C) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor só poderá apresentar novos documentos após o saneamento do processo.

Answer

D) Em qualquer hipótese de incapacidade processual ou de irregularidade da representação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, independentemente da fase processual.

Answer

E) A alteração do pedido e da causa de pedir pelo autor no curso do processo pode ser realizada livremente até a sentença, sem necessidade de anuência do réu.

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