Questões de Direito Processual Civil · Fundatec

Direito Processual CivilOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº

Questão de Direito Processual Civil

Com base na Lei nº 10.257/2001, analise as alternativas abaixo quanto à representação de partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente. II. Os possuidores, em estado de composse. III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, representados. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.