Question

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2023. Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto estabelece que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes como, EXCETO:

Accepted Answer

D) Divulgar a legislação e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos ao infrator;

Answer

A) Esclarecer as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes;

Answer

B) Fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de violência sexual;

Answer

C) Implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública;

Answer

E) Estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal.

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