Question

Dentre os princípios estabelecidos pelo SINASE, que atingem as medidas socioeducativas, estão a excepcionalidade, a brevidade e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Esses princípios são complementares e estão fundamentados na premissa de que o processo socioeducativo

Accepted Answer

D) não pode ser desenvolvido em situação de isolamento do convívio social.

Answer

A) admite que a privação de liberdade deve ser aplicada sempre como medida de correção.

Answer

B) recomenda que a privação de liberdade pode ocorrer sem limite de tempo.

Answer

C) determina que a internação provisória, como medida cautelar, seja de no máximo 60 dias.

Answer

E) estabelece que a internação do adolescente em conflito com a lei pode ser feita em qualquer unidade prisional.

Mais questões de Outros temas