Question

Determinada prefeitura, no último ano de mandato, não respeitou a LRF, não se preocupou em fazer a programação financeira, o cronograma de desembolso e, em consequência, no final do exercício e mandato, restaram vários empenhos sem suporte financeiro para seu pagamento. Com a falta de monitoramento do orçamento ao longo do exercício, os gestores assumiram compromissos sem suporte financeiro e sem registro de empenho. No entanto, ocorreu a prestação de serviço. O que deve fazer o novo administrador para colocar “a casa” em ordem?

Accepted Answer

B) Partindo do princípio que o saldo de caixa no final do exercício era insignificante diante das obrigações assumidas, a diretriz será cancelar os compromissos que não geraram exigibilidades.

Answer

A) Os contratos que tenham sido empenhados e os respectivos serviços prestados devem ser inscritos em restos a pagar processados e não processados.

Answer

C) Os contratos empenhados sem a prestação de serviços devem ser inscritos em despesas de exercícios anteriores.

Answer

D) Nos casos em que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, mas não houve registro de empenho, deve ser reconhecido e provisionado em passivo, pelo princípio do valor histórico.

Answer

E) Na liquidação nas despesas do passivo permanente de exercícios anteriores não cabe fazer o reconhecimento jurídico e juntada de documentos que comprovem a execução do serviço. Uma vez liquidada a despesa, deve ser empenhada para pagamento.

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