Question

Levando em consideração a atual sociedade informacional ou da informação, em que as novas tecnologias mudam padrões anteriormente estigmatizados pela sociedade e alteram o modo e a forma de relacionamento entre as pessoas, o Estado brasileiro promulga a chamada Lei de Acesso à Informação pública (LAI) - Lei n. 12.527/2011. Observando-se a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Answer

A) Subordinam-se ao regime da referida lei os órgãos e entidades dos poderes públicos e privados, observadas as normas e procedimentos específicos a eles aplicáveis.

Answer

B) Os Municípios com população de até 20.000 (vinte mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet.

Answer

D) Não é possível ao órgão ou entidade oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

Answer

E) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não deverá ser oferecida a consulta de cópia.

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