Questão de Segurança do Trabalho

Questão15 De acordo com as disposições da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, um processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Este processo é conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente, tendo as reuniões e as audiências das comissões caráter reservado. De acordo com o art. 151 da referida lei, qual das alternativas abaixo apresenta o correto desenvolvimento das fases de um processo disciplinar? A. I. Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; II. Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; III. Julgamento. B. I. Julgamento prévio com oitiva de testemunhas; II. Instauração de inquérito administrativo, com defesa e relatório parcial; III. Relatório final e julgamento. C. I. Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II. Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III. Julgamento. D. I. Inquérito administrativo; II. Oitiva de testemunhas e relatório parcial; III. Julgamento. E. I. Instauração, sem a publicação do ato que constituir a comissão; II. Inquérito administrativo, que compreende instrução e defesa; III. Julgamento.