Question

A Portaria GM/MS nº 837/2023, que define o registro do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), possui um papel estratégico para a Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS porque:

Accepted Answer

B) cria um ponto de atenção em saúde bucal, permitindo o planejamento local e a garantia de aumento na oferta de atenção especializada.

Answer

A) estabelece um novo marco de financiamento baseado em desempenho, vinculando o repasse de recursos à produtividade mensal de procedimentos de cada CEO.

Answer

C) determina a obrigatoriedade de os gestores municipais contratarem, no mínimo, dois cirurgiões-dentistas especialistas em periodontia para cada Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária em Saúde.

Answer

D) descentraliza completamente a gestão do componente especializado em saúde Bucal.

Answer

E) substitui a necessidade de encaminhamento formal pela Atenção Primária, instituindo o acesso direto e livre dos usuários aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

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