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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

Durante processo administrativo instaurado em um instituto federal para apurar condutas irregulares de determinado setor, um servidor que figura como parte interessada solicita acesso integral aos autos do processo. A chefia imediata nega o pedido, argumentando que o processo ainda não foi finalizado e que o acesso só será possível após o julgamento. Com base na Lei nº 9.784/1999, a conduta da chefia foi:

ACorreta, pois a consulta aos autos antes da decisão final poderia comprometer a isenção do julgamento.BIncorreta, pois o interessado tem direito à ampla defesa, o que inclui acesso aos autos desde a instauração do processo.CVálida, desde que o sigilo do processo tenha sido decretado a critério da chefia imediata.DJustificável, pois a publicidade dos processos administrativos sempre depende de autorização da autoridade superior.EPermitida, se o processo tiver sido instaurado de ofício e não por provocação do interessado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.